FISCALIZAÇÃO

Pedreiras clandestinas desrespeitam exigências de órgãos de fiscalização em Alagoas

A Zona da Mata alagoana abriga a maioria dos territórios irregulares de mineração 

Fora de controle. Ainda não se sabe ao certo o número de pedreiras clandestinas que desenvolvem a extração artesanal da pedra em solo alagoano. O que pode ser calculado - e ainda assim de forma aproximada - é que a Zona da Mata, região que possui o maior número de pontos que trabalham nesse segmento, concentra cerca de 50 territórios irregulares de mineração espalhados por Murici, Messias, Maribondo, Branquinha, e União dos Palmares.

O auditor fiscal do Trabalho, Elton Machado, define trabalho clandestino como uma atividade desvinculada ao registro na Carteira Profissional, ou seja, a função se torna ilegal quando o empregado não está devidamente formalizado.

Trabalho nas pedreiras é análogo ao escravo

Para Elton Machado, a situação das pedreiras irregulares em Alagoas é ainda mais delicada. “Há pedreiras que não são registradas. Elas não têm autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para funcionar”, declarou. 

Quando questionado pela reportagem sobre o número de trabalhadores que são submetidos às condições desumanas dos territórios clandestinos de mineração, o chefe do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho da SRTE/AL admite que não há um trabalho de controle quantitativo do efetivo que atua nas pedreiras do Estado. “Não sei dizer se é muito ou pouco. A coisa é muito pulverizada. A gente não se deu conta nem da quantidade dos locais de trabalho que existem”, pontuou.

Além disso, Elton Machado informou que o trabalho de fiscalização da SRTE/AL enfatiza as empresas legalizadas e que as inspeções desses pontos de mineração não são realizadas de forma rotineira. Segundo ele, a falta de atuação do órgão nas áreas irregulares resulta do número insuficiente de efetivo no controle. “Hoje a gente tem seis ou sete fiscais para acompanhar todo o estado na área de saúde e segurança”, informou.

Elton Machado esclareceu que o indivíduo que cede ou até mesmo arrenda uma propriedade para outra pessoa ou grupo explorar pode ser responsabilizado pelo ato. Na caracterização do trabalho escravo, por exemplo, o proprietário corre o risco de perder seu território.

Fabricação de meio-fio e paralelepípedo é feita com o auxílio de marretas 

MPT acompanha pedreiras clandestinas em Alagoas há 12 anos

Atualmente, além do DNPM e da SRTE/AL, os territórios de mineração são também fiscalizados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), que apresenta ações mais firmes no combate a essas atividades irregulares através de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

Segundo Adir de Abreu, que é procuradora do Ministério Público do Trabalho, o MPT assiste à situação ilegal das pedreiras alagoanas desde o ano de 2002, quando um inquérito para apurar a situação das áreas de mineração foi instaurado pelo órgão. “De 2002 até agora o trabalho continua idêntico. Eles atuam na extração da pedra de forma arcaica e insalubre”, enfatizou.

Ainda de acordo com a procuradora do trabalho, durante a exploração, o MPT descobriu que boa parte da pedra produzida pelas pedreiras clandestinas é consumida pelos próprios municípios onde esses pontos de extração estão localizados. Ela enfatiza que é extremamente importante que as empresas de construção civil observem a origem do produto em nota fiscal para continuar evitando a disseminação dessa prática irregular.

Atravessadores carregam caminhão que transporta o material extraído nas pedreiras até os pontos de comercialização 

À reportagem, Adir de Abreu observou que uma das maiores dificuldades do trabalho do MPT na fiscalização é o fato da extração da pedra corresponder à principal fonte de renda das famílias que residem nessa região. Por isso, existe a tentativa dos órgãos envolvidos com o auxílio dos municípios em tentar criar alternativas como a organização de cooperativas para ofertar melhores condições e mais dignidade aos trabalhadores. “Eu fiquei até admirada porque são inúmeras famílias que sobrevivem disso”, lamentou.

Mesmo depois de tantos anos de acompanhamento dos órgãos responsáveis, o sofrimento dos trabalhadores que arriscam suas vidas nas pedreiras clandestinas permanece. Sem perspectivas, eles desconhecem a legislação e ofertam toda força que têm em troca de uma remuneração irrisória que mal dá para pagar suas despesas mais básicas. “Quem faz o trabalho duro é quem menos recebe. Por isso, não reconheço como uma atividade efetiva porque está à margem da sociedade”, concluiu Adir Abreu.

Confira aqui na íntegra a entrevista com Adir Abreu

Veja também a entrevista com Elton Machado: